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Divórcio no Direito de Família.

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             O divórcio é sempre um processo delicado e doloroso para o casal. Mas na hora de tomar decisões, há que estar informado. Existem duas formas de recorrer ao divórcio: divórcio litigioso; divórcio por mútuo consentimento. O divórcio litigioso é requerido, no tribunal, por um dos cônjuges contra o outro, e baseia-se no princípio de que existiu uma violação dos direitos e deveres conjugais, comprometendo a vida em comum. Por outro lado, o divórcio por mútuo consentimento pressupõem o cessar da convivência conjugal, por vontade de um ou de ambos os cônjuges sem que seja necessária a intervenção da autoridade judicial. O divórcio litigioso é pedido no Tribunal de Família ou, caso não exista, no Tribunal de Comarca da residência do cônjuge que instaura a ação.
             Portanto, você que deseja se divorciar, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em divórcio analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.
             Não deixe seu direito ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em divórcio que, por meio de uma ação baseada no Direito de Família e Sucessões, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

              Agende uma consulta sem compromisso

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Rodrigo Alves Nunes Advogado OAB/RS 53.409
Av. Independência, 172 - Sala 803 em frente à Santa Casa
Bairro Centro | CEP 90.035-904 | Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3093.6221   3093.6662 |  email: rnunes05@gmail.com





















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Qual a definição para divórcio judicial?

Divórcio Judicial é o processo que põe fim ao casamento de forma definitiva. Em caso de arrependimento é necessário novo casamento.


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Quais são os tipos de divórcio?

a) Divórcio Direto: Nos casos em que os cônjuges estejam separados “de casa” há mais de dois anos,sem interrupção ou reconciliação. Esse tipo de divórcio pode ser litigioso ou amigável. Será divórcio litigioso quando não houver acordo entre as partes sobre a guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
b) Divórcio Indireto: Trata-se da chamada conversão de separação em divórcio, que pode ser pedida após 01 (um) ano da decisão judicial que decretou a separação do casal. Este tipo de divórcio também pode ser litigioso ou consensual.


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Os filhos ficam com quem em caso de divórcio?

Na separação ou divórcio amigável ou consensual, os filhos ficam sob a guarda do cônjuge escolhido para tal função, sendo regulamentadas as visitas do outro cônjuge aos filhos.
No caso do processo de divórcio ser litigioso o juiz determinará, visando o bem estar das crianças, com quem elas deverão permanecer.


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Como ocorre a partilha de bens no divórcio?

No divórcio os bens serão partilhados de acordo com o regime de bens escolhido para o casamento. Vale lembrar que para a partilha deverá ser comprovada a existência dos bens por meio de documentos, tais como notas fiscais, escrituras, contratos e recibos, desde que estes estejam, ainda, no nome de um dos cônjuges.


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E o nome do cônjuge após o divórcio?

Normalmente, após o divórcio, a mulher volta a usar o nome de solteira, somente mantendo o nome de casada se a mudança causar evidente prejuízo para sua identificação; se houver grande distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos do casamento ou ainda se a mudança causar dano grave reconhecido na decisão judicial.


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O que é a separação de corpos no divórcio?

A separação de corpos no divórcio uma medida cautelar que objetiva o afastamento de um dos cônjuges (esposo ou esposa), do companheiro ou da companheira do lar conjugal, no curso das ações de separação, divórcio ou dissolução de união estável ou enquanto estas ainda não foram oficializadas.

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O que é família.

Segundo a definição utilizada pelo IBGE[1] em suas pesquisas, família consiste no “conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar. (...) Consideram-se como famílias conviventes as constituídas de, no mínimo, duas pessoas cada uma, que residam na mesma unidade domiciliar (domicílio particular ou unidade de habitação em domicílio coletivo.)” Em meio à complexidade característica da sociedade contemporânea plural e multifacetada, a conceituação de família agrega elementos jurídicos, econômicos, sociais, psicológicos e afetivos, não cabendo em simples definições gramaticais.

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