Advogado para separação judicial litigiosa em Porto Alegre.
Separação Judicial Litigiosa no Direito de Família em Porto Alegre.
O que é separação judicial?
Separação Judicial é o processo pelo qual o juiz põe fim à sociedade conjugal e determina de que forma será feita a separação do casal. Com a separação judicial extingue-se o regime de bens, os deveres
de fidelidade e coabitação. As pessoas separadas judicialmente só poderão casar-se novamente após o divórcio ou em caso de falecimento de um dos cônjuges. Na separação judicial será discutida a fixação
de pensão alimentícia para os filhos do casal e eventual recebimento de pensão por um dos cônjuges. Também se definirá com quem ficará a guarda dos filhos e como se dará a partilha dos bens.
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O que fazer quando não há acordo entre os cônjuges sobre a separação?
A separação judicial pode ser consensual ou litigiosa. Quando os cônjuges decidirem resolver tudo amigavelmente e tiverem, no mínimo, 01 (um) ano de casados, a ação será de separação judicial consensual.
Se não houver acordo, será separação judicial litigiosa.
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No caso da separação, com quem ficam os filhos?
Na separação ou divórcio amigável ou consensual, os filhos ficam sob a guarda do cônjuge escolhido para tal função, sendo regulamentadas as visitas do outro cônjuge aos filhos.
No caso do processo ser litigioso o juiz determinará, visando o bem estar das crianças, com quem elas deverão permanecer.
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Como será realizada a partilha de bens na separação?
Na separação os bens serão partilhados de acordo com o regime de bens escolhido para o casamento. Vale lembrar que para a partilha deverá ser comprovada a existência dos bens por meio de documentos, tais como notas fiscais,
escrituras, contratos e recibos, desde que estes estejam, ainda, no nome de um dos cônjuges.
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Depois da separação, caso o casal resolva voltar a conviver, o que pode ser feito?
Deve procurar um advogado e pedir que o juiz “anule” a separação. Neste caso o casal voltará a ser casado (art. 1.577 do CCB).
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Depois de decretada a separação judicial, pode o interessado contrair novo matrimônio?
A separação judicial apenas dissolve a sociedade conjugal, fazendo cessar o dever de fidelidade e o de morar na mesma casa. Para que o interessado possa casar-se novamente deverá divorciar-se.
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É preciso provar que a culpa pela separação é de um dos cônjuges?
É bom destacar que a “culpa pela separação” não existe mais para se discutir o fim do casamento, pois o divórcio é direito potestativo e irresistível
(basta um dos cônjuges querer). Contudo, a culpa prossegue para a questão de alimentos, guarda de filhos e dano moral.
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