Advogado para pensão alimentícia - alimentos em Porto Alegre.

Pensão alimentícia - alimentos, no Direito de Família em Porto Alegre.

Qual a definição para pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses, por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa. Na maior parte dos casos é o pai ou a mãe, que não vive com o filho, que tem esta obrigação. A pensão alimentícia não é somente para comprar comida, devendo também ajudar em todas as despesas, como moradia, escola, transporte, vestuário, saúde, etc.

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A pensão alimentícia pode ser pedida por quem?

Os filhos menores de 18 anos ou maiores que ainda estejam estudando. Para ser considerado estudante é preciso estar matriculado na escola ou na faculdade. Outras pessoas, que estejam em situações especiais, podem pedir pensão alimentícia, como por exemplo: os pais doentes ou idosos aos filhos; o marido para a mulher; a mulher para o marido; um convivente para o outro; os irmãos entre si; o neto para os avós e até mesmo o filho maior de idade aos pais, caso tenha alguma doença ou impossibilidade de trabalhar.

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A pensão alimentícia requer um valor fixo?

Não existe um valor ou percentual fixo para a pensão alimentícia, dependendo de cada caso. O Juiz levará em consideração os seguintes fatores: quantos filhos o devedor tem, qual o valor de seu salário, se possui bens, etc. Se o devedor trabalhar com registro em carteira, esse valor pode ser uma parte de seu salário (por exemplo, 1/3, 10 %, 20% , 30%). Caso não trabalhe com registro em carteira, pode ser fixado um valor que será corrigido todos os anos, geralmente em porcentagem ou número de salários mínimos. Atenção: A pensão alimentícia somente pode ser fixada por um Juiz, não podendo ser cobrado: )acordo verbal; 2) o tempo passado, sem que a pensão fosse pedida; 3)o período em que filho menor não estava registrado em nome do pai e a mãe não tinha ingressado com processo de investigação de paternidade.

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Não recebi a pensão alimentícia, o que fazer?

Para cobrar a pensão alimentícia atrasada é sempre necessário um advogado, que ingressará com pedido de execução de alimentos. A pessoa devedora será chamada pela Justiça. Caso não pague a pensão alimentícia, ou deixe de justificar a razão de não poder pagar, pode ter sua prisão decretada ou ter bens penhorados e vendidos para o pagamento.

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O devedor da pensão alimentícia ficou desempregado, o que fazer?

O desemprego não é aceito como razão para deixar de sustentar os filhos. Mesmo sem registro em carteira, o responsável pela pensão alimentícia deve continuar pagando ou deve promover um processo para reduzir o valor da pensão.

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O valor da pensão alimentícia pode ser aumentado?

É possível, caso possa ser provado que os ganhos da pessoa que paga a pensão alimentícia aumentaram ou ainda que a necessidade de quem receba a pensão tenha se alterado.

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