Direito do Consumidor
Cobrança e Execução de Títulos
O escritório Rodrigo Alves Nunes oferece a prestação de um serviço de cobrança e execução ágil e dinâmico, com atendimento personalizado, promovendo a recuperação de ativos de forma competitiva, pautado nos princípios legais e morais da sociedade e nas necessidades de cada cliente.
O advogado tem experiência na propositura e na defesa de cobranças judiciais relacionadas a: cheque sem fundo, duplicata, nota promissória, letra de câmbio, sentença judicial, alimentos, formal de partilha, sentença arbitral, contrato de hipoteca, penhor, anticrese e caução, seguros, locação e arrendamento, e contratos de compra e venda.
Como funciona
Como funciona a cobrança e execução de títulos
Diversos documentos podem servir de base para execução judicial de dívida, como contratos assinados com testemunhas, cheques, notas promissórias e duplicatas — cada um com requisitos formais próprios que um advogado verifica antes de escolher o rito processual mais adequado. Um advogado avalia se o título reúne os elementos de certeza, liquidez e exigibilidade exigidos para a execução direta.
Quando o documento não reúne esses requisitos, o credor ainda pode buscar a cobrança por meio de ação monitória ou ação de cobrança comum, caminhos mais lentos, mas ainda assim eficazes para reaver o valor devido.
Penhora de bens
Como funciona a penhora na execução
Não havendo pagamento voluntário após a citação, um advogado pode requerer a penhora de bens do devedor — contas bancárias, veículos, imóveis, aplicações financeiras — seguindo a ordem de preferência prevista em lei, priorizando bens de mais fácil conversão em dinheiro.
Negociação e acordo
Vale a pena negociar antes de executar
Muitas vezes, um advogado consegue negociar diretamente com o devedor antes ou durante a execução, formalizando acordo de parcelamento que garante o recebimento sem o desgaste de uma disputa judicial prolongada, com cláusulas que protegem o credor em caso de novo descumprimento.
Se você precisa cobrar um título de crédito ou dívida documentada, um advogado pode avaliar o documento disponível e escolher a via de cobrança mais rápida e eficaz.
Execução e citação por edital
Devedor não é localizado para citação
Quando o devedor não é encontrado nos endereços conhecidos, um advogado pode requerer citação por edital, procedimento que exige esgotamento prévio das tentativas de localização, mas que permite o prosseguimento regular da execução mesmo sem qualquer contato direto pessoal com o devedor localizado até aquele momento processual.
Execução extrajudicial de garantia
Diferença entre execução judicial e extrajudicial de garantias
Determinadas garantias, como a alienação fiduciária, permitem execução extrajudicial mais rápida, sem necessidade de processo judicial completo para retomada do bem em caso de inadimplência. Um advogado avalia qual tipo de garantia está envolvida antes de escolher entre a via judicial e a extrajudicial.
Execução contra devedor sem bens
O que fazer quando o devedor não tem bens localizados
Quando não são localizados bens penhoráveis, um advogado pode requerer a suspensão da execução, mantendo o direito de retomar a busca por bens dentro do prazo prescricional, ou buscar meios mais criativos, como desconsideração da personalidade jurídica quando aplicável ao caso.
Acordo judicial na execução
Como formalizar acordo durante a execução
Mesmo já em fase de execução, é possível formalizar acordo de pagamento parcelado, com cláusulas de vencimento antecipado em caso de descumprimento, o que muitas vezes acelera o recebimento em comparação com a continuidade da execução forçada. Um advogado redige esse acordo com segurança jurídica para o credor.
Penhora online (Bacenjud/Sisbajud)
Como funciona o bloqueio eletrônico de contas
O sistema Sisbajud permite ao juiz bloquear valores em contas do devedor de forma eletrônica e praticamente imediata, sendo uma das ferramentas mais eficazes disponíveis para o credor. Um advogado requer essa medida assim que possível na execução, aumentando a chance de recuperação rápida do crédito.
Prescrição intercorrente
Execução parada por muito tempo pode prescrever
Quando a execução fica suspensa por não localização de bens do devedor por período prolongado, pode ocorrer a chamada prescrição intercorrente, extinguindo o processo. Um advogado acompanha os prazos processuais para evitar essa perda do direito de cobrança por inércia.
Cobrança de dívida de cartão via título
Administradora pode executar contrato de cartão diretamente
Contratos de cartão de crédito, por si só, geralmente não têm força executiva direta sem reconhecimento de dívida específico, exigindo ação monitória para conversão em título executivo. Um advogado avalia essa distinção antes de conduzir a defesa ou a cobrança relacionada a esse tipo de dívida.
Fraude na execução
O que é considerado fraude à execução
Alienar bens durante o curso de uma execução, na tentativa de evitar a penhora, pode ser anulado judicialmente como fraude à execução, mesmo que o comprador do bem alegue boa-fé. Um advogado que representa o credor pode requerer essa anulação quando identifica esse tipo de manobra do devedor.
Embargos à execução
Como o devedor pode se defender na execução
O devedor executado pode apresentar embargos à execução, alegando pagamento já realizado, prescrição, excesso de execução ou vício no título cobrado. Um advogado avalia se essas defesas ainda são cabíveis considerando a fase em que a execução já se encontra.
Exceção de pré-executividade
Alternativa mais rápida de defesa
Para questões que podem ser comprovadas de plano, sem necessidade de produção de provas mais complexas, um advogado pode apresentar exceção de pré-executividade, defesa mais rápida que os embargos tradicionais e que não exige garantia do juízo para ser analisada.
Execução fiscal x execução comum
Diferença para dívidas de natureza tributária
Dívidas tributárias seguem rito próprio de execução fiscal, distinto da execução de títulos privados como notas promissórias ou contratos particulares. Um advogado identifica a natureza da dívida antes de definir a estratégia de cobrança ou de defesa mais adequada e aplicável a cada caso concreto.
Perguntas frequentes
Cobrança e Execução de Títulos
Qual o tempo para cobrar uma duplicata?
A ação de execução da duplicata deve ser proposta em até três anos a contar da data de vencimento do título.
Judicialmente, como cobrar taxa de condomínio?
Os condôminos inadimplentes ficam sujeitos à cobrança judicial da dívida, podendo ocorrer logo após o primeiro mês de inadimplência, com multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, ou o que for convencionado no condomínio.
Qual a diferença entre a duplicata e a nota promissória?
A duplicata é usada em transações mercantis, emitida pelo credor, necessitando do aceite do devedor. A nota promissória é uma promessa de pagamento, emitida pelo devedor, sem necessidade de aceite.
A dívida com mais de cinco anos pode ser protestada?
O protesto de dívida com mais de 5 anos é caso de dano moral, podendo o consumidor exigir na Justiça a imediata retirada do protesto e indenização.
Um cheque sem fundo pode ser cobrado?
Sim — pode ser cobrado no prazo de 6 meses de sua validade e mesmo depois, como indicativo do crime de estelionato.
Em que momento ocorre a venda de um bem penhorado?
Somente após o trânsito em julgado do processo de execução, quando o depósito judicial é liberado para pagamento ou o bem é levado a leilão.
Ao longo da vida, é comum precisar de apoio jurídico em momentos completamente diferentes — e cada situação mais complexa exige um profissional que domine completamente aquele tema.
Quando o assunto é direito de família e sucessões — divórcios, partilha de bens, inventários ou questões de guarda —, a minha recomendação é o escritório Juliana Chung Advocacia, especializado justamente nesse tipo de causa e na sensibilidade que ela exige.
Já em questões previdenciárias mais complexas envolvendo o INSS — revisões de benefício, aposentadorias negadas ou processos administrativos travados —, o SOS Previdência é referência por lidar especificamente com os casos que fogem do trâmite simples.
Por fim, quando o conflito é de relação de consumo e passa de uma reclamação básica — cobranças indevidas, contratos abusivos ou indenizações mais complicadas —, o SOS Consumidor é a indicação, por atuar diretamente nesse tipo de disputa mais técnica.