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Aposentadoria Especial

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             A Aposentadoria Especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário à inativação, concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ou seja, é um benefício de natureza previdenciária que se presta a reparar financeiramente o trabalhador sujeito a condições de trabalho inadequadas. É um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde.

             O tempo mínimo de exercício da atividade geradora do direito à aposentadoria especial foi estipulado em  15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos  pelo artigo 31 da Lei n.º 3.807/60, que instituiu o benefício, sendo mantido esse período pelas legislações subseqüentes (atualmente artigo 57 da Lei n.º 8.213/91). Dependerá de comprovação de trabalho permanente e condições especiais de exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos (anexo IV do RPS), em jornada integral.

             Portanto, você segurado da previdência que se sentir prejudicado no seu direito, entre em contato conosco, faça uma consulta que nosso advogado especialista em aposentadoria especial analisará minunciosamente seu caso e o orientará a ingressar com uma ação na Justiça, garantindo assim os seus direitos e evitando abusos.

             Não deixe seu direito de segurado ser lesado, procure imediatamente nosso advogado especialista em aposentadoria especial que, por meio de uma ação baseada no Direito Previdenciário, defenderemos e restabeleceremos o seus direitos.

              Agende uma consulta sem compromisso

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Rodrigo Alves Nunes Advogado OAB/RS 53.409
Av. Carlos Gomes, 281 - Sala 201
Bairro Auxiliadora | Porto Alegre - RS
Fone: (51) 3574.9510   |  email: rnunes05@gmail.com





















Advogado especialista em aposentadoria especial em Porto Alegre.




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Existe um período de carência para a aposentadoria especial?

O período de carência para a aposentadoria especial para os inscritos a partir de 25 de julho de 1991, é de, pelo menos, 180 contribuições mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº 10.666/03.

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Qual a definição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

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O PPP deve ser emitido por quem?

Deverá ser emitido e mantido atualizado pela empresa empregadora.

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Qual o local para retirada do PPP?

A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.

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Como calcular o período para quem exerceu duas ou mais atividades em condições prejudiciais?

O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria especial, poderá somar os referidos períodos, seguindo uma tabela de progressão.

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Como se comprova o exercício da atividade especial?

A comprovação do exercício da atividade especial será feita pelo PPP emitido pela empresa com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT - expedido pelo médico ou engenheiro de segurança.
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